Nota de Imprensa
Dando cumprimento a um compromisso assumido na campanha eleitoral para os órgãos distritais do PSD, a Comissão Política Distrital do PSD de Setúbal, iniciou as visitas aos Concelhos do Distrito para que, em conjunto com as Comissões Políticas de Secção, se possam abordar problemas específicos de determinado Município.
A primeira visita ocorreu na passada segunda-feira, dia 29 de Janeiro, em Alcochete, com a respectiva Comissão Política de Secção, tendo sido escolhido o tema da Educação. Nesse sentido, as duas estruturas partidárias reuniram com a Direcção do Agrupamento Vertical de Escolas de Alcochete.
O objectivo foi o de aferir quais os reais problemas nas Escolas do mencionado Agrupamento, nomeadamente ao nível dos equipamentos, qualidade das instalações, sobrelotação dos espaços, insegurança, falta de pessoal e quais as medidas e apoios já solicitados.
Os testemunhos da Senhora Directora e do Subdirector do Agrupamento Vertical confirmaram as suspeitas de necessidade urgente de intervenção naquela comunidade educativa, sendo muitos os problemas e seriamente preocupantes as questões apuradas:
1. As instalações do parque escolar encontram-se com muitas carências a nível de equipamentos, estruturas, mobiliário e espaços adjacentes (os edifícios vão estando “com alguma idade”). Foi-nos relatado, com algum detalhe, as enormes carências da Escola EB, 2 3 “Escola D. Manuel I”, um equipamento com cerca de 28 anos e que já não dá resposta ao elevado número de alunos que frequenta aquela Escola.
2. O aumento exponencial de alunos deu-se, essencialmente, há cerca de 3 anos, fruto, essencialmente, do forte crescimento populacional do Concelho de Alcochete;
3. A Escola EB, 2 e 3 é uma T 30 (tem capacidade para 30 Turmas), sendo que actualmente tem em funcionamento 45 turmas, existindo uma sobrelotação em cerca de 50%. Para além de serem muitas, as turmas são igualmente grandes com 28, 29 alunos cada uma, excepto as que possuem alunos com carências educativas. De acordo com os dados disponíveis, e após uma análise de todos os ciclos do Agrupamento, estima-se que no próximo ano lectivo sejam necessárias 52 Turmas nessa Escola!!
4. A única forma encontrada pelo Ministério da Educação para resolver o aumento do número dos alunos na Escola D. Manuel, I foi o de montar monoblocos “contentores”, no início do presente ano lectivo, os quais, não só não resolvem cabalmente o problema da sobrelotação, como existe o receio de que apesar de terem sido colocados como uma solução provisória (pois não têm grandes condições), se vão eternizando, como aliás, acontece em tantos outros equipamentos escolares por esse País fora.
5. O campo de jogos da mencionada Escola está impossibilitado para a prática de quaisquer desportos e os laboratórios (quer para a disciplina de Ciências, quer para Físico-Química) não existem, sendo improvisados ad-hoc. A Biblioteca encontra-se em obras já há algum tempo, apesar de ter havido um reforço de verbas pela Rede de Bibliotecas e alguns apoios da comunidade local, insuficientes porém, para a conclusão rápida dos trabalhos.
6. As janelas não fecham e os estores estão, todos eles, a necessitar de substituição, pelo que o frio (no Inverno) e o calor excessivo (no Verão) são uma constante preocupação e motivo de mal-estar geral, com todos os problemas educativos colaterais daí advenientes. É urgente a substituição do quadro eléctrico da Escola, uma vez que a iluminação exterior é inexistente.
7. Segundo o que foi transmitido, o orçamento do Agrupamento é neste momento inferior ao orçamento da mencionada Escola há uns anos atrás!
8. Tendo em conta que a Autarquia de Alcochete não assinou o Protocolo com o Ministério da Educação, a tutela continua a ser do ME, pelo que foi solicitada pela Associação de Pais e Câmara Municipal uma reunião com os responsáveis do Ministério da Educação, com o objectivo de se abordar todos estes problemas, com especial ênfase para a sobrelotação existente e que no próximo ano lectivo se vai agravar. A necessidade de uma nova Escola EB 2, 3 é cada vez mais premente (aliás, já deveria estar em curso), mas nada se encontra previsto a este propósito.
9. Por outro lado, nas escolas de 1º ciclo, e na impossibilidade de funcionamento em horário normal (como legalmente exigido), foram alugados monoblocos apenas apara acolher as turmas em extensão curricular, sendo que, por vezes, há necessidade de recurso a salas de associações locais ou mesmo da Câmara Municipal.
10.Em sede de recursos humanos, as questões são transversais à comunidade escolar do Agrupamento:
a)- a Portaria em vigor não responde às necessidades das Escolas,
pelo que os funcionários são insuficientes para o número de alunos;
b)- há um deficit de 12 pessoas nas várias escolas do Agrupamento;
c)- as aulas dos alunos dos cursos “Novas Oportunidades” (nocturnas),
decorrem sem apoio de quaisquer funcionários;
d)- alguns almoços, no refeitório, são vigiados só pelos professores.
Neste preocupante cenário, é absolutamente urgente o Ministério da Educação dar uma resposta pronta e eficaz para a resolução destes vastos problemas. Atendendo que essa resposta tarda, torna-se necessário fazer “pressão política”, pelo que a Senhora Deputada do PSD na Assembleia da República, Dra. Maria das Mercês Borges, em trabalho articulado com a Comissão Política Distrital do PSD de Setúbal e a Comissão Política de Secção do PSD de Alcochete vai apresentar um requerimento na A.R. dirigido ao Ministério da Educação, para que possam ser esclarecidas todas estas questões.
30/Março/2010
A Comissão Política Distrital do PSD de Setúbal
